Processo 275724/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 16:24
Autuado em 31/03/2014 16:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 506/2017 da Segunda Câmara, de 18/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   506/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
04/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   506/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Gestor atual ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas ERNESTO ALEXANDRE BASSO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 14:17 AR do ofício OPD - 2056/17 - GP
09/03/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183886/16
21/05/2015 15:43 do Protocolo 420388/15
09/01/2015 16:49 do Protocolo 21152/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2056/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2017 1698 Acórdão de Parecer Prévio nº 506/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 04/10/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4394/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 509/2016
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1062/2015
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 1279/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6276/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 15:18 DP  
24/11/2017 07:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2056/2017 -
22/11/2017 13:26 COEX Informação nº 7501/2017 -
26/10/2017 15:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2291/2017 -
19/10/2017 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3481/2017 -
19/10/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3553/2017 -
06/10/2017 09:39 S2C  
16/03/2017 16:03 GCILB  
16/03/2017 13:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4394/2017 -
16/03/2017 11:31 GCILB  
09/03/2017 18:14 SMPjTC Parecer nº 2337/2017 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade, com ressalvas.
22/03/2016 12:08 COFIM Instrução nº 577/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/03/2016 13:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 509/2016 -
29/02/2016 08:08 SMPjTC Parecer nº 2282/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela sua irregularidade.
02/07/2015 13:42 DCM Instrução nº 995/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2015 08:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1062/2015 -
13/05/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 6463/2015 - Ao relator. Ementa: Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2013. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
13/01/2015 14:23 DCM Instrução nº 2340/2015 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 10:24 DP  
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1279/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 2938/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 01:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6276/2014 -

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